Votação da PEC da Blindagem: Veja como votou cada deputado no 1º turno

A votação da PEC da Blindagem no primeiro turno movimentou o Congresso Nacional e provocou debates intensos em esferas jurídicas, políticas e de opinião pública. A proposta busca dificultar prisões e processos penais contra parlamentares, exigindo autorização do Legislativo para abertura de ação penal no STF. No primeiro turno, a matéria foi aprovada com 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção.

O que é a PEC da Blindagem

A PEC da Blindagem é uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende restabelecer — com alterações — regras de imunidade judicial para deputados e senadores, especialmente no que diz respeito à abertura de ações penais no STF. Diferentemente de versões anteriores, não exige autorização para inquéritos, mas sim para ações penais.

Resultados e números da votação

Foram 353 votos favoráveis, 134 contrários e 1 abstenção no primeiro turno.
O placar ultrapassou o mínimo constitucional exigido, que é de 308 votos para aprovação em emenda constitucional.
Agora, a PEC da Blindagem precisa passar por segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado.

Como votou cada grupo partidário

PT

Dos 63 deputados do PT, 12 votaram a favor da PEC da Blindagem.
Nominalmente, os petistas que votaram “sim” foram: Airton Faleiro (PA), Alfredinho (SP), Dilvanda Faro (PA), Dr. Francisco (PI), Flávio Nogueira (PI), Florentino Neto (PI), Jilmar Tatto (SP), Kiko Celeguim (SP), Leonardo Monteiro (MG), Merlong Solano (PI), Odair Cunha (MG) e Paulo Guedes (MG).

Centrão e outros partidos aliados

Partidos do Centrão (como União, PP, MDB, Republicanos) demonstraram apoio expressivo.
Em particular, o PSD teve uma rejeição significativa: 18 deputados do PSD votaram contra.
No partido Novo, dos cinco deputados presentes, quatro votaram contra a proposta. Ricardo Sales (Novo-SP) estava ausente.

Oposição

A maioria da oposição votou contra a PEC, embora haja fragmentação e variação entre siglas.

Principais argumentos a favor e contra

A favor da votação da PEC da Blindagem

Defensores afirmam que é necessário proteger parlamentares de prisões ou processos sem aval do Congresso, evitando perseguições políticas ou abusos judiciais.
Alegam que a Constituição de 1988 já previa algo similar — autorização legislativa para ações judiciais contra parlamentares — e que a proposta restabelece esse controle.

Contra a PEC da Blindagem

Críticos dizem que a blindagem judicial fragiliza o sistema de responsabilização, reduz transparência e dificulta o combate à corrupção e à impunidade.
Também se alerta para potenciais conflitos entre poderes: Legislativo intervindo em processos normalmente conduzidos pelo Judiciário ou Ministério Público.
Há preocupações de que processos importantes possam ser bloqueados ou retardados.

Implicações práticas e debates jurídicos

Impacto sobre processos no STF

Se a PEC da Blindagem for promulgada, novas ações penais contra parlamentares no STF dependerão da autorização da Câmara ou do Senado, o que poderá gerar embates políticos antes mesmo do mérito da investigação ou acusação. Isso pode atrasar ou mesmo prevenir processos judiciais.

Efeitos na governabilidade e nas relações de poder

A proposta fortalece o poder do Legislativo sobre o Judiciário em casos específicos, podendo ampliar a influência de bancadas partidárias ou alianças políticas.
Pode gerar divisões internas até mesmo dentro de partidos, como se viu no PT, e tensões entre poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário.
O governo Lula optou por liberar a bancada, ou seja, não impôs voto unificado no partido, o que permitiu variação de posicionamentos entre seus deputados.

O que esperar no segundo turno

No segundo turno da Câmara, espera-se nova votação nominal, em que partidos poderão pressionar seus deputados a manter disciplina ou renegociar votos.
Caso aprovado em segundo turno, o texto seguirá ao Senado para análise, o que exigirá articulação política entre estados e senadores.

Conclusão

A votação da PEC da Blindagem no primeiro turno evidencia tensões profundas no sistema político brasileiro: o equilíbrio entre imunidade parlamentar e responsabilização, a influência do Centrão, divisões internas nos partidos e a articulação entre poderes. Com o texto aprovado já no primeiro turno com ampla maioria, resta observar se o segundo turno manterá essa tendência e como será o percurso no Senado.