Lula assina decreto que institui a TV 3.0 no Brasil; implementação começa em 2026

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O que é a TV 3.0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em cerimônia no Palácio do Planalto o decreto que institui a TV 3.0 no Brasil, marcada como a evolução da televisão aberta gratuita. Essa nova geração tecnológica deve integrar o sinal tradicional de som e imagem (broadcast) aos serviços pela internet (broadband), abrindo espaço para funcionalidades mais modernas.

Entre os avanços esperados estão interfaces interativas, uso de aplicativos diretamente na TV, conteúdos sob demanda e possibilidade de novas formas de receita para as emissoras.


Prazos e implantação

Segundo o governo, a nova tecnologia deve entrar em operação em junho de 2026, em tempo para a próxima Copa do Mundo. A ideia é que a transição para a TV 3.0 ocorra de forma gradual, começando pelas grandes cidades, seguindo modelo similar ao que foi feito na implantação da TV digital.


Principais inovações previstas

  • TVs modernas deverão vir de fábrica com tela inicial exibindo catálogo dos canais abertos, diferente do que ocorre hoje, quando Smart TVs dão prioridade a aplicativos de streaming e serviços OTT (over-the-top).

  • A interface da TV 3.0 permitirá que as emissoras ofereçam conteúdos adicionais além do sinal em tempo real, como séries, programas, jogos ou outras opções sob demanda.

  • Haverá também um canal institucional (“Canal Gov”) com informações e serviços públicos para toda a população, conforme previsão do decreto.


Padrão técnico adotado

O padrão técnico que será usado é o ATSC 3.0 (Advanced Television Systems Committee), recomendado pelo Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Esse sistema já é conhecido por permitir avanços como maior eficiência no uso do espectro, qualidade de imagem e áudio superiores, além de recursos interativos.


Importância para o setor público e soberania digital

O governo enfatiza a ideia de que a TV 3.0 não é apenas uma inovação técnica, mas também um marco quanto à soberania nacional e à agenda digital brasileira. A implementação proporcionará visibilidade para a TV Brasil e demais veículos públicos dentro do novo sistema, garantindo participação desses meios no ambiente de comunicação cada vez mais tecnológico.

Além disso, autoridades defendem que o Brasil será o primeiro país das Américas a adotar oficialmente essa nova geração de sinal aberto com integração à internet, reforçando a autonomia sobre as infraestruturas digitais.


Participantes da cerimônia e manifestações

No ato de assinatura do decreto estiveram presentes representantes das maiores emissoras de televisão aberta do país, além de autoridades ligadas à comunicação governamental. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, declarou que o decreto reflete a visão de futuro na agenda digital, combinando cooperação, transparência e soberania.

Já o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum, falou sobre a importância de incluir o sistema público de comunicação na nova TV digital, destacando o papel do Canal Gov.

Do setor privado, Raymundo Barros, diretor de Estratégia de Tecnologia da Globo e presidente do Fórum SBTVD, ressaltou que a adoção da TV 3.0 marca uma transformação social, fortalecendo o compromisso da radiodifusão com cultura, ética e informação.


Desafios e perspectivas

A migração para a TV 3.0 exigirá adaptações técnicas e regulatórias. Será necessário garantir que os novos receptores e aparelhos sejam compatíveis, que haja cobertura adequada em cidades menores, e que a infraestrutura de transmissão acompanhe as exigências de qualidade e interatividade.

Também haverá custos para emissoras e fabricantes de aparelhos. Outro ponto a considerar é a aceitação do público, que deverá se adaptar a novas interfaces e formas de acesso aos canais abertos.


Implicações para o público

Para o espectador comum, a TV 3.0 promete mais opções de conteúdo, acesso mais fácil a programas sob demanda e possibilidade de interagir de formas que não estavam disponíveis na TV tradicional. Quem comprar TVs novas poderá encontrar de fábrica opções que permitem esse novo tipo de interface.

Por outro lado, aparelhos antigos ou com menor capacidade técnica podem ficar em desvantagem ou exigir adaptações.

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