O uso do FGTS voltou a ser autorizado para abater prestações ou amortizar saldo devedor de financiamentos imobiliários — uma mudança que traz alívio para mutuários com imóveis de até R$ 2,25 milhões e pode aquecer o mercado habitacional. A mudança corrige distinções entre contratos antigos e novos e reabre caminho para quem busca reduzir o valor das parcelas ou regularizar dívidas.
O que mudou
Em 26 de novembro de 2025, o Conselho Curador do FGTS aprovou uma norma que permite o uso do saldo do fundo em contratos de financiamento imobiliário dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para imóveis avaliados em até R$ 2,25 milhões. A medida vale para contratos antigos e novos, eliminando a limitação que vigorava para financiamentos firmados entre 12 de junho de 2021 e 9 de outubro de 2025.:contentReference[oaicite:3]{index=3}
Com a mudança, mutuários podem usar o FGTS não apenas para entrada ou compra do imóvel, mas também para:
- Amortizar saldo devedor;
- Quitar o financiamento;
- Abater ou quitar prestações em atraso ou futuras.
Por que a regra voltou
A mudança vem para corrigir uma distorção registrada após a elevação, em outubro de 2025, do teto de imóveis financiáveis pelo SFH — de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Antes, contratos celebrados dentro do novo teto, mas assinados entre 2021 e 2025, não podiam usar o FGTS, o que gerava tratamento desigual entre mutuários. A nova regulamentação padroniza o uso do fundo, devolvendo equidade.
Segundo o Conselho Curador, a revisão elimina inseguranças jurídicas e reduz o risco de judicializações por parte de mutuários que se sentiam prejudicados.
Quem pode se beneficiar
Para usar o FGTS com a regra atual, é necessário que o imóvel esteja dentro do teto de R$ 2,25 milhões e que o financiamento esteja no SFH. Também se mantêm as exigências clássicas do fundo: o imóvel deve ser residencial, destinado à moradia própria, e o mutuário não pode ter outro imóvel residencial financiado no SFH.
A medida tende a beneficiar sobretudo famílias de renda média que compraram imóveis em regiões com mercado aquecido, onde os valores dispararam recentemente — contextos nos quais a antiga regra de R$ 1,5 milhão já não acompanhava a valorização imobiliária.
Impactos esperados no mercado imobiliário
Redução da inadimplência e fôlego para mutuários
Com a possibilidade de usar o FGTS para amortizar ou pagar parcelas, muitos mutuários que enfrentavam dificuldade com prestações elevadas têm agora uma saída concreta para reorganizar o orçamento. A medida pode frear a inadimplência e evitar renegociações ou calote em massa.
Estímulo à demanda por imóveis
No médio prazo, o reestabelecimento do uso do FGTS torna o financiamento mais acessível — quem já tem imóvel financiado ganha alívio; quem busca comprar casa própria pode considerar planos com maiores chances de aprovação e financiamento facilitado. Isso tende a movimentar o setor imobiliário e aquecer vendas e lançamentos.
Dúvidas ou restrições ainda vigentes
Apesar da liberalização, alguns requisitos permanecem inalterados: o imóvel deve estar no SFH; o FGTS exige tempo mínimo de contribuição e que o imóvel seja usado como moradia própria; não é permitido ter outro financiamento residencial ativo no SFH.
Além disso, a aplicação do FGTS dependerá da documentação e da análise da instituição financeira — ou seja, mutuários devem verificar junto à sua instituição se o contrato está enquadrado conforme as novas normas. A transição normativa pode gerar dúvidas práticas nos próximos meses.
Como deve funcionar na prática
Na prática, mutuários interessados deverão solicitar à instituição financeira a utilização do saldo do FGTS para amortização, quitação ou abatimento de prestações. A regra vale para contratos vigentes, desde que obedecidos os critérios de valor e enquadramento no SFH. A medida passa a valer imediatamente após aprovação.
Por que o uso do FGTS importa
O uso do FGTS representa um mecanismo de alívio financeiro e segurança para o comprador de imóvel — especialmente num período de incertezas econômicas, inflação e aumento das taxas de juros. Permitir que esse recurso seja usado para amortizar dívida ou pagar prestações contribui para a estabilidade habitacional e reduz riscos de inadimplência.
Para quem vale ficar atento
Se você financiou um imóvel recentemente, ou planeja financiar nos próximos meses, vale observar se o contrato está enquadrado no SFH e se o imóvel está dentro do teto de R$ 2,25 milhões. Em caso positivo, o uso do FGTS pode ser uma ferramenta importante para reduzir o peso das prestações. Para quem já paga há anos, a opção de amortização pode acelerar a quitação ou diminuir parcelas mensais.
Para acompanhar desdobramentos, acompanhe comunicados da Caixa Econômica Federal e publicações oficiais do Conselho Curador do FGTS, além de acompanhar o mercado imobiliário e ofertas de crédito.
Fontes:
https://agenciabrasil.ebc.com.br
