A CPMI do INSS viveu um dos momentos mais tensos desde sua criação. O presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, foi convocado a prestar depoimento nesta quinta-feira (9), mas optou por permanecer em silêncio diante da maioria das perguntas feitas pelos parlamentares.
Logo no início da sessão, a equipe jurídica do dirigente apresentou uma decisão do Supremo Tribunal Federal garantindo-lhe o direito de não responder perguntas que pudessem incriminá-lo. Embora tenha sido chamado como testemunha, o contexto das investigações indica que ele pode estar entre os investigados pela CPMI do INSS.
Motivos do silêncio e o papel do STF
A decisão do STF, que concedeu habeas corpus preventivo a Milton Baptista, baseia-se na proteção ao direito de defesa — um recurso comum em comissões parlamentares de inquérito. O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar, expressou insatisfação com a postura do depoente, alegando que a colaboração seria essencial para esclarecer denúncias de fraudes e repasses suspeitos.
Segundo dados apresentados na comissão, o Sindnapi recebeu um aumento expressivo de recursos do INSS nos últimos anos: os repasses teriam saltado de R$ 23,2 milhões em 2020 para R$ 154,7 milhões em 2024 — uma elevação superior a 560%. Esses números despertaram a atenção dos parlamentares e das autoridades de controle.
Repasses sob investigação e Operação “Sem Desconto”
Os repasses ao sindicato estão no centro das apurações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação aponta que milhares de aposentados tiveram descontos indevidos em seus benefícios, sem autorização, para pagamento de contribuições sindicais.
De acordo com relatórios da CGU, quase 77% dos beneficiários consultados afirmaram não ter autorizado os descontos. O caso levantou questionamentos sobre falhas no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social e sobre a atuação de entidades conveniadas.
A presença de Frei Chico e o embate político
A CPMI do INSS também se tornou palco de embate político após citações ao nome de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Frei Chico é vice-presidente do Sindnapi, e sua eventual convocação para depor divide os parlamentares.
O relator Alfredo Gaspar defendeu a convocação imediata, afirmando que “se o presidente do sindicato se cala, o vice deve responder”. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) reagiu, dizendo que “ninguém será convocado por intimidação política”. O clima tenso fez a sessão ser interrompida por breves momentos.
Reações no Senado e expectativas
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) classificou o silêncio do depoente como “uma afronta à transparência pública”, enquanto Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que as investigações prosseguem com análise de documentos e quebras de sigilo já aprovadas.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o episódio:
“Foram dez horas de sessão e dez horas de silêncio. Isso não é direito de defesa, é desrespeito ao povo brasileiro.”
Mesmo assim, o relator anunciou que apresentará requerimentos para quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, além de pedidos de prisão preventiva para dirigentes suspeitos de participar do esquema.
Contexto mais amplo: a confiança no INSS em xeque
As denúncias analisadas pela CPMI do INSS afetam diretamente a imagem do sistema previdenciário. O INSS é responsável por milhões de benefícios mensais, e qualquer brecha em sua segurança abre espaço para fraudes e prejuízos ao erário público.
Especialistas ouvidos por portais como CNN Brasil e Senado Notícias apontam que a falta de transparência nos convênios com sindicatos tem sido uma fragilidade histórica do sistema. A expectativa é de que, ao fim da CPMI, sejam propostas mudanças legais que dificultem repasses automáticos sem autorização expressa dos beneficiários.
Próximos passos da CPMI do INSS
Entre as medidas que devem ser votadas nas próximas sessões estão:
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Convocação de Frei Chico para depor;
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Ampliação das quebras de sigilo de dirigentes;
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Pedido de cooperação da CGU e da PF em novas diligências;
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Proposta de auditoria nos convênios do INSS com sindicatos.
O relatório final deve ser apresentado até o fim do ano, e parlamentares afirmam que o documento trará recomendações de responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos.
Considerações finais
O depoimento silencioso na CPMI do INSS revelou mais do que resistência individual: expôs a dificuldade histórica do país em garantir transparência nas relações entre entidades sindicais e órgãos públicos.
Seja qual for o desfecho, a comissão cumpre um papel essencial ao iluminar as áreas opacas do sistema previdenciário — e seu trabalho será decisivo para restaurar a confiança dos segurados e a credibilidade do INSS perante a sociedade.
Fonte: CNN Brasil
