Depoimento de Stefanutto na CPMI do INSS
Na próxima segunda-feira, 13 de outubro, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, prestará depoimento à CPMI do INSS, a partir das 16h. A convocação também abrange o ex-diretor de Benefícios, André Paulo Félix Fidelis. O objetivo é aprofundar investigações sobre possíveis irregularidades no instituto.
Desde já, o chamado para Stefanutto causa expectativa: em meio ao escândalo de fraudes com descontos indevidos em benefícios, a sua fala pode lançar nova luz sobre as omissões e responsabilidades ocorridas durante sua gestão.
Contexto e motivações da convocação
A iniciativa de ouvir o ex-presidente partiu de senadores como Eduardo Girão (Novo-CE), Fabiano Contarato (PT-ES), Izalci Lucas (PL-DF), Rogério Marinho (PL-RN) e Carlos Viana (Podemos-MG), este último presidente da CPMI. Eles apontam indícios de omissão grave que teriam permitido falhas estruturais no controle do INSS.
De acordo com Carlos Viana, durante a gestão de Stefanutto, foi permitido o uso de um sistema alternativo de biometria — sem homologação adequada ou mecanismos suficientes de segurança — que teria possibilitado descontos irregulares nos benefícios. Tal prática, argumentam os parlamentares, violaria normas da administração pública, a Lei Geral de Proteção de Dados e dispositivos internos de controle da autarquia.
Vale lembrar: Stefanutto deixou o cargo em abril de 2025, pouco depois da deflagração da Operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal em articulação com a Controladoria-Geral da União, que investigou fraudes contra aposentados e pensionistas.
O envolvimento de André Fidelis — pai e filho sob suspeita
A convocação de André Paulo Félix Fidelis é justificada por denúncias feitas pela polícia de que seu filho, o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, teria recebido propinas em nome do pai, repassadas por operadores do esquema investigado. A ligação familiar torna o depoimento ainda mais relevante no panorama da CPMI.
Esses fatos reforçam a preocupação dos parlamentares de que o esquema de fraudes tenha ramificações mais profundas do que inicialmente suspeitado.
Participação pública: como acompanhar e interagir
A audiência não será apenas técnica: cidadãos poderão participar enviando perguntas e comentários ao vivo. A interação pode ser feita por meio da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, onde mensagens poderão ser lidas e respondidas pelos parlamentares durante o encontro.
Além disso, será disponibilizada uma declaração de participação, aceita como hora de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e-Cidadania também segue recebendo manifestações sobre projetos em tramitação e sugestões legislativas.
Importância para a investigação da fraude no INSS
A oitiva de Stefanutto coincide com o esforço da CPMI para esclarecer o chamado esquema de fraudes no INSS — também conhecido como “Farra do INSS” ou “Aposentão” — que impactou beneficiários com descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
Estima-se que o prejuízo ultrapasse R$ 6,3 bilhões, afetando milhões de pessoas entre 2019 e 2024. Nesse contexto, a voz do ex-presidente é aguardada com atenção, por poder esclarecer decisões tomadas na alta administração do instituto.
A operação federal “Sem Desconto” revelou uma rede complexa envolvendo membros do INSS, entidades com acordos técnicos para descontos e operadores externos suspeitos. Alterações nos sistemas internos, uso de biometria paralela e fragilidades no controle administrativo estão sendo cobradas pela CPMI.
Perguntas aguardadas e desafios do depoimento
Durante a sessão, alguns temas centrais devem emergir:
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Quem determinou a adoção do sistema paralelo de biometria — e com base em qual instrumento legal?
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Quais critérios foram empregados para liberar descontos em benefícios sem passar por homologações internas?
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Qual era a supervisão da Controladoria Interna do INSS durante essa fase?
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Haverá responsabilização administrativa ou criminal decorrente dos resultados da investigação?
Stefanutto poderá enfrentar questionamentos incisivos de parlamentares e da sociedade, pois seu depoimento tem impacto direto na credibilidade e eficácia da CPMI do INSS.
Repercussão e próximas etapas
Se confirmadas omissões ou decisões irregulares, o depoimento pode servir de base para sanções administrativas e até encaminhamentos jurídicos. A comissão deve também analisar outras convocações: o plano de trabalho aprovado prevê que dez ex-presidentes do INSS sejam ouvidos — incluindo Stefanutto — e convites a ex-ministros da Previdência.
A CPMI tem prazo de 180 dias para apresentar um relatório final, que deverá considerar falhas institucionais, caminhos do dinheiro desviado e medidas para prevenir futuros abusos. O trabalho, no entanto, poderá ser interrompido durante o recesso parlamentar.
