PIDS reabre debate sobre verticalização em Barão Geraldo

PIDS reabre debate sobre verticalização Barão Geraldo

O distrito de Barão Geraldo volta ao centro da polêmica urbana em Campinas: o novo Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, que institui o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), reacende o debate sobre verticalização Barão Geraldo logo no primeiro parágrafo. A polêmica gira em torno de uma emenda do Executivo que autoriza a construção de prédios de até 30 andares sob justificativa de moradia social, provocando reação de moradores, vereadores e especialistas.

Neste artigo original, vamos destrinchar o que está em jogo: quais são as alterações propostas, como reagiu a comunidade, o posicionamento da Prefeitura e os riscos e oportunidades que essa verticalização pode trazer a Barão Geraldo.

O que muda com a emenda e o embate legislativo

A proposta da emenda e as modificações no PIDS

A principal inovação controversa veio por meio de uma emenda apresentada pelo líder do governo, que altera o artigo 63 do projeto. Ela permite que empreendimentos de habitação de interesse social (EHIS-COHAB) e de mercado popular (EHMP-COHAB) sejam aprovados com base na Lei Complementar 312/2021 — abrindo caminho para construções mais altas dentro do PIDS. Essa mudança também mexe no artigo 40, que trata dos limites de altura: atualmente, na “Área Prioritária” seria permitido até 23 metros, e na “Área de Ampliação”, até 14 metros, salvo exceções.

A interpretação crítica é de que esses dispositivos deixam brechas para o que muitos chamam de verticalização excessiva, ampliando possibilidades para empreendimentos altos além do que a população imaginou inicialmente. Vereador Wagner Romão (PT) reagiu com uma emenda modificativa para vetar a aplicação da LC 312/21 ao PIDS, argumentando que estaria em conflito com acordos feitos em audiências públicas.

Reação dos moradores e mobilização social

A mobilização popular foi imediata. Moradores do distrito lançaram um abaixo-assinado contra a proposta, alertando que a pretensa justificativa de “moradia social” pode servir de máscara para especulação imobiliária, aumento de pressão sobre a infraestrutura (trânsito, saneamento, serviços públicos) e descaracterização do perfil urbano e ambiental de Barão Geraldo.

Na visão desses manifestantes, o quadro ideal aprovado inicialmente — que limitava prédios a quatro pavimentos na zona de ampliação — seria mais condizente com a escala local e com os compromissos firmados em encontros públicos. A sensação de ruptura desse pacto abriu fissuras entre governo, vereadores e comunidade.

Posição oficial: Prefeitura afirma que normativa será até restritiva

Em nota oficial, a Prefeitura de Campinas sustenta que a emenda não expande, mas limita escalas que antes eram mais permissivas:

O Executivo afirma que, até hoje, não há aprovação de empreendimentos verticais na região, apenas projetos de moradia horizontal.
Segundo a Prefeitura, a legislação vigente permitiria até sete andares na área de ampliação e não havia limite para a área prioritária — o novo texto reduziria esses tetos para quatro e sete andares, respectivamente.
A justificativa é de que se trata de adaptar normas já existentes para EHIS e EHMP ao contexto do PIDS, e não de criar novas categorias.

Essa narrativa oficial busca mostrar que a emenda não é um salto para megaedifícios arbitrários, mas uma atualização normativa que alinha o PIDS ao ordenamento municipal vigente. Entretanto, a oposição e os moradores discordam da interpretação e veem riscos na implementação prática.

Implicações da verticalização Barão Geraldo

Pressão sobre infraestrutura e serviços

Sempre que um bairro se verticaliza mais que o previsto, há impacto direto em transporte, coleta de resíduos, redes de água e esgoto, energia elétrica e equipamentos públicos. Aumentar densidade sem reforçar a infraestrutura pode gerar sobrecarga, degradação de qualidade de vida e prejuízo ambiental.

Descaracterização urbanística e impacto ambiental

Barão Geraldo tem, até hoje, uma escala urbana moderada que equilibra áreas residenciais, comércio local e vegetação. A verticalização desenfreada pode romper esse equilíbrio: prédios altos podem sombrear vias, reduzir ventilação, aumentar impermeabilização e reduzir áreas verdes. Isso afeta microclimas e convivência urbana.

Risco de especulação imobiliária

Um dos medos mais citados no debate é que a justificativa de moradia social sirva de fachada para empreendimentos mais voltados ao lucro, com unidades padrão médio, elevando valores e afastando o público realmente vulnerável. Esse fenômeno já ocorreu em outros municípios brasileiros.

Potencial positivo: adensamento e uso misto

Por outro lado, se bem planejada, a verticalização pode trazer vantagens: mais moradores próximos a serviços, transporte público e comércio; ocupação mais eficiente do solo; e estímulo à integração entre residências e usos comerciais ou culturais. O PIDS, quando bem desenhado, pode favorecer densificação inteligente com sustentabilidade.

Etapas do PIDS e participação pública

Desde sua tramitação inicial, o PIDS tem sido tema de audiências públicas, oficinas regionais e debates com a sociedade. A Câmara já promoveu encontros com moradores para discutir perímetro, diretrizes e parâmetros de uso do solo.
A Prefeitura também realizou oficinas regionais para debater habitação mista, arborização, vias, calçadas mais largas e áreas verdes de convivência, além de infraestrutura de água, esgoto e comunicação associada ao PIDS.

Essas oficinas apontam que o plano não é apenas verticalizar, mas também implantar elementos de urbanismo sustentável, com parques, jardins de chuva e vias cicloviárias.

Ainda assim, o conflito central permanece: em que escala se dará essa verticalização e quem ganhará espaço no novo desenho urbano.

Perspectiva política e futura votação

O projeto do PIDS já foi aprovado em primeira discussão no final do ano anterior e ficou “parado” enquanto ajustes e emendas eram debatidos. Com a nova emenda e o embate entre governo, oposição e comunidade, o texto deverá retornar ao plenário nas próximas semanas sob forte pressão pública e política.

Há grande expectativa de que o debate vá repercutir também junto a outros distritos e projetos de urbanismo em Campinas, pois o precedente que for estabelecido aqui pode orientar outras localidades.

Caminhos para um equilíbrio possível

Para que a verticalização Barão Geraldo ocorra sem ferir direitos e qualidade de vida, alguns cuidados são fundamentais:

Limites contundentes de altura e recuos — garantias de que exceções não se tornem regra.
Compensações urbanísticas — exigir que empreendimentos verticais tragam contrapartidas como áreas verdes, equipamentos públicos, transporte de qualidade.
Transparência e participação ativa — audiência pública vinculativa e controle social sobre emendas e dispensas.
Plano de infraestrutura antecipada — redes de água, esgoto, energia e mobilidade adequadas antes de aprovar novos prédios.
Monitoramento de impactos — estudos periódicos de impacto ambiental, social e urbano.